O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE RJ), é responsável pela entrega de diversos programas e projetos à Sociedade.
Ações
Uma das principais ações do poder público para comunicação com a sociedade é a Carta de Serviços. Ela foi instituída e regulamentada por intermédio da Lei Federal 13.460/2017, Lei Estadual 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019, e objetiva incentivar o controle social, informar os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso, a obtenção desses serviços e os respectivos compromissos de atendimento com o público.
A OGE exerce orientação para que os órgãos e entidades elaborem suas Cartas de Serviços, em cumprimento ao art. 7º da Lei Federal 13.460/2017, arts. 13 e 14 da Lei Estadual nº 6.052/2011 e Decreto nº 46.836/2019. No mês de Junho do ano de 2020 ocorreu a atualização e a divulgação da Carta de Serviços da CGE.
Programas
O Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PEDTIC Com fundamento na Portaria PRODERJ/PRE n. 825, de 26 de fevereiro de 2021, e em cumprimento ao teor do art. 3º, inciso IV, do referido instrumento, a Controladoria Geral do Estado – CGE RJ , torna público seu PEDTIC 2024-2027.
O Plano Plurianual – PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública, abrangendo de forma integrada as diretrizes, objetivos e metas do Governo. O PPA estabelece as ações, programas e projetos programados para os quatros anos de Governo.
A Política de Segurança da Informação (PSI) tem como objetivo proteger os ativos tecnológicos e assegurar o uso seguro das informações da CGE RJ. Busca garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados institucionais, orienta práticas de segurança cibernética e fortalece a governança de TI.
A Política de Continuidade de Negócios (PCN) tem como objetivo garantir a resiliência institucional e a manutenção das atividades críticas da CGE RJ diante de interrupções, crises ou desastres. Busca mitigar impactos operacionais, assegurar a recuperação célere dos processos e serviços essenciais e fortalecer a governança e a segurança institucional.
A Política de Cookies tem como objetivo informar e garantir a transparência sobre a coleta e o tratamento de dados de navegação no portal da CGE RJ. Busca assegurar a privacidade dos usuários, controlar o uso de tecnologias de rastreamento e fortalecer a governança e a conformidade com a LGPD.
A Política de Inteligência Artificial tem como objetivo orientar o uso ético, seguro e responsável das tecnologias de IA na CGE RJ. Busca garantir a transparência, a proteção de dados e a eficiência no desenvolvimento e adoção de soluções automatizadas, promovendo a inovação e fortalecendo a governança institucional.
A Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o tratamento adequado de dados pessoais na CGE RJ. Busca assegurar os direitos dos titulares, garantir a confidencialidade e a segurança das informações e fortalecer a conformidade com a LGPD e a governança institucional.