Encarregado Central pelo Tratamento de Dados Pessoais
Raquel Rocha Afonso
Resolução SETD Nº 157 de 18 de Junho de 2026
Contato: encarregadocentral@digital.rj.gov.br
Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais/CGE
Rafael Antonio da Silva Vianna
Auditor do Estado. Ato do Controlador de 29/05/2026, publicado DOERJ 01 de Junho de 2026, pág.
38.
Contato: encarregado.lgpd@cge.rj.gov.br
Substituto do Encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais/CGE
Noelma Ramos Faria
Auditora do Estado. Ato do Controlador de 04/09/2026, publicado DOERJ 10 de Setembro de 2026,
pág. 42.
Contato: encarregado.lgpd@cge.rj.gov.br
Data da última atualização: 11/09/2026.