Rede de Ouvidorias e Transparência do RJ

A Ouvidoria é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública, portanto, ela é um canal para você apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

No estado do Rio de Janeiro, a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é constituída pelas Unidades de Ouvidoria Setoriais dos Órgãos e Entidades, conforme o disposto no Decreto nº 46.622 de 03 de abril de 2019.

A Rede de Ouvidorias integra o Sistema de Controle Interno e tenciona exercer as atribuições de ouvidoria e transparência, promovendo o controle social e a participação da população, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

A Ouvidoria irá receber as manifestações e os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, analisar, orientar, encaminhar às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração, responde ao manifestante e conclui a manifestação.

As manifestações se dividem nos seguintes tipos:

Sugestão: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Estadual;

Elogio: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

Solicitação: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização desse serviço; e

Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de Órgão.

O pedido de acesso à informação é uma solicitação de informações sobre as dados produzidos ou custodiados pelos órgãos e entidades tais como: ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2012.

As manifestações e pedidos de acesso à informação podem ser feitos por qualquer pessoa, física ou jurídica e registrados nas seguintes formas: presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, a depender das disponibilidades da ouvidoria e das necessidades do usuário.

No Estado do Rio de Janeiro as manifestações e os pedidos de acesso à informação devem ser registrados no OuvERJ.

Conheça os endereços, horários e contatos telefônicos da Rede de Ouvidorias e Transparência, para atendimento presencial.