Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Permite que qualquer pessoa, fÃsica ou jurÃdica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
|  |  Faça aqui sua Manifestação ou seu Pedido de Acesso à Informação |
 Perguntas Frequentes    |
| Â | Â | Â |
|  |  Relatórios EstatÃsticos |
 Quando Posso Recorrer |
Decisões Recursais 3ª Instância
SIC Atendimento PresencialÂ
Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via telefone (21) 2333-1798 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
O Servi̤o de Informa̤̣o ao Cidaḍo РSIC da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro funciona na seguinte localiza̤̣o:
Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 118 – 12º andar – Setor Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-000.
Horário de Funcionamento
De segunda à  sexta-feira, das 10h às 16h.
Servidores responsáveis pelo SIC
Eugenio Manuel da Silva Machado
Cargo: Ouvidor Geral do Estado Â
E-mail: esic.ouvidoria@cge.rj.gov.br
Telefone: 2333-1798
Formulários
– Pessoa FÃsica
 |
 |
 |
– Pessoa JurÃdica
 |
 |
 |