Resumo Executivo de Projetos

A Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas (ASPAE), subordinada à Subcontroladoria da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro contempla em seu portfólio de atuação os principais projetos:

Tendo como base o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que versa sobre o Programa de Integridade Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi desenvolvido método de trabalho, cujas diretrizes contemplam princípios e normas:

Guia “Internal Control – Integrated Framework – desenvolvido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO”.

Norma ABNT NBR ISO 31000:2009 de Gestão de Riscos – contempla a apresentação de princípios, diretrizes e processos de trabalho no tocante à implementação de uma política de gestão de riscos.

PMBOK 6ª edição – contempla os processos de condução do planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas, implementação das respostas e monitoramento dos riscos em um plano.

A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE RJ) no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 4º da Lei 7.989 de 14 de Junho de 2018, institui o Grupo de Trabalho “Análise de Contexto da Segurança de Informação”, a fim de analisar e estabelecer o Nível de Maturidade em Segurança da Informação dos Órgãos/Entidades do Estado do Rio de Janeiro, visando a eficiência da máquina pública.

Para compor este grupo de trabalho, a CGE RJ convidou especialistas da Secretaria de Estado e Fazenda do Estado do Rio de Janeiro – SEFAZ, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUBGEP, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SUBTIC, da Subsecretaria de Logística – SUBLOG, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ, da Procuradoria Geral do Estado – PGE e do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência.

O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – Profisco é uma linha de crédito condicional do Banco BID aos Estados e ao Distrito Federal para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados. Uma iniciativa capitaneada pela SEFAZ, secretaria responsável pela condução do programa no ERJ. Neste contexto a CGE-RJ apresentou 9 iniciativas estratégicas:

* SIAD – Sistema Integrado de Apoio às Decisões Estratégicas no ERJ

* HubGOVRJ – Célula Laboratório de Inteligência e Inovação – Parceria CGE, LAEP e SECTI

* Programa de Riscos de Integridade Pública no ERJ

* Análise de Contexto da Segurança de Informação no ERJ

* Revitalização do SISPATRI (Sistema de Dados Patrimoniais do Servidor Público)

* Revitalização do Sistema de Consulta de Dados Públicos

* Escola de Controle Interno do Governo do ERJ – Parceria EFAZ e CGE

* Revitalização do Portal de Transparência

Sistema Integrado de Apoio à Decisão, uma solução em desenvolvimento voltada para a integração de informações, com base no cruzamento entre bases de dados públicas e bases de dados do Estado do Rio de Janeiro, a fim de facilitar a tomada de decisão dos gestores públicos.

Esse projeto prevê a leitura e integração de bases de dados, visando a detecção de inconsistências, ilicitudes e conflitos de interesse nos editais de licitação publicados, e nos contratos públicos firmados pela Administração Pública Estadual.

Em alinhamento as diretrizes da Casa Civil, com o Plano Plurianual da Pasta, e em alinhamento com a Assessoria de Tecnologia e Informação (ASTIN), foi desenvolvido o Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Para elaboração do plano foi adotada a seguinte metodologia:

* Entrevistas de mapeamento de processo com as macro áreas

* Elaboração de uma Matriz de Demandas de Tecnologia e Comunicação

* Criação de um método de priorização de demandas

* Detalhamento do Inventário de Necessidades do Órgão

* Elaboração de Indicadores de Desempenho

Um Sistema de Consulta de Dados Públicos – Tornar os dados de pessoa jurídica (CNPJ), disponíveis na base da Recita Federal, mais acessível, facilitando assim o controle social. Neste sentido, foi adotada a seguinte metodologia:

* Estudo da Base de Dados da Receita Federal

* Levantamento do Requisito Funcional do Sistema

* Desenvolvimento de uma plataforma web com recursos de cruzamento de dados e georeferenciamento.

O Sistema de Dados de Públicos pode ser acessado no endereço: consultas.cge.rj.gov.br

Parametrização de uma aplicação open source para gestão e monitoramento dos documentos oficias, de origem física, facilitando o processo de gestão e permitindo a geração de relatórios de controle.

Neste sentido, foi adotado com metodologia: Mapeamento de Processo; Parametrização da Ferramenta; Criação de Filtros Gerenciáveis; Elaboração de Manuais de Trabalho e Capacitação da Equipe.

Modelos de Dashboard de Dados com o objetivo de monitorar a execução física e financeira do cumprimento dos índices constitucionais, avaliando possíveis desvios, a fim de dar encaminhamento a providências formais para sua correção no âmbito interno. Projeto em Parceria com a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Escopo Principal – Modelo de Dados no Excel visando: geração de gráficos de controle, visões consolidados do atingimentos dos índices legais, visão histórica dos restos a pagar e visão físico/orçamentária dos programas de governo.

Escopo em Desenvolvimento: Automação da visão via software de dados, em parceria com a equipe técnica da PGE.