Criação da área da Integridade
A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE foi criada por meio da Lei Estadual nº 7989, de 14 de junho de 2018, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A CGE foi incluída na estrutura organizacional do Poder Executivo no primeiro nível hierárquico do Governo Estadual.
Nos artigos 5º e 6º, do aludido dispositivo legal, conceituam-se o Sistema de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro – SICIERJ, as suas macrofunções e as funções de Integridade e Combate a Corrupção.
A Integridade é a função de controle interno que tem por finalidade conceber políticas e procedimentos destinados a prevenir a corrupção. O Combate à corrupção é a função de controle interno que tem por finalidade construir mecanismos de combate à malversação de recursos públicos.
Integridade
A área da Integridade foi criada em 27 de fevereiro de 2019 destinada a dar andamento às políticas de integridade pública e privada no Estado, bem como realizar a condução administrativa dos acordos de leniência.
Superintendente
Jaime Almeida Paula
Superintendente de Integridade na Controladoria-Geral do Estado, Contador, pós-graduado em Contabilidade para Gestão de Negócios pela UFRJ; MBA em Finanças Corporativas pelo IBMEC-RJ; pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC-MG; Mestrado em Controladoria e Gestão Pública pela UERJ (2022); cursando MBA em Compliance na Legal Ethics and Compliance (LEC); Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção – CPC-A / LEC-FGV (2023)
Auditor do Estado, aprovado no concurso de 2013 e atualmente Vice-Presidente da Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência (COPAL).