Transparência, Controle Social, Ouvidoria
Controle social é a participação da sociedade na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública. Trata-se do exercício da cidadania, que consiste na avaliação das políticas e dos gastos públicos, com o objetivo de garantir que os recursos sejam aplicados de forma correta e eficiente. O controle social é essencial para o aprimoramento da gestão e para a prevenção da corrupção, pois permite que os cidadãos acompanhem de perto como o dinheiro público está sendo utilizado. O Controle Social das ações dos governantes é fundamental para a consolidação da democracia. Por meio dele, os cidadãos podem contribuir para a melhoria dos serviços públicos, para a correta aplicação dos recursos e para a prevenção de irregularidades. A participação da sociedade no acompanhamento da execução das políticas públicas e na fiscalização dos gastos públicos fortalece a cidadania e a gestão pública.
Contatos
O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para o exercício do controle social, pois permite que qualquer cidadão tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. A Ouvidoria Pública é um exemplo de instrumento de participação social, pois é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública, onde é possível fazer reclamações, denúncias, sugestões e elogios aos serviços prestados.
A Ouvidoria Pública tem como finalidade estimular a participação do cidadão na fiscalização dos serviços públicos, de modo a garantir um serviço público de qualidade, pautado na transparência e na ética. A Ouvidoria funciona como uma ponte entre o cidadão e o poder público, garantindo que as demandas da população sejam ouvidas e respondidas. Além de receber denúncias e reclamações, a Ouvidoria também atua na prevenção de irregularidades, orientando os cidadãos e os gestores públicos sobre seus direitos e deveres.
A Ouvidoria Pública deve ser um processo de livre acesso, para que o cidadão possa se manifestar sobre os serviços que lhe são oferecidos. Essa manifestação por sua vez é convertida em informação relevante para a melhoria dos serviços públicos prestados.