Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

 

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

SIC Atendimento Presencial

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via telefone (21) 2333-1798 ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro funciona na seguinte localização:

Endereço: Avenida Erasmo Braga, nº 118 – 12º andar – Setor Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-000.

Horário de Funcionamento

De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h.

Servidores responsáveis pelo SIC

Eugenio Manuel da Silva Machado

Cargo: Ouvidor Geral do Estado

E-mail: esic.ouvidoria@cge.rj.gov.br

Telefone: 2333-1798

 

Formulários

– Pessoa Física

 

– Pessoa Jurídica