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Se o titular de dados pessoais quiser fazer um requerimento a respeito dos seus Direitos, conforme descrito na LGPD, enviar e-mail para encarregadocentral@digital.rj.gov.br ou peticionar no sistema eletrônico de Informações do estado do Rio de Janeiro, Unidade SEI: SETD/ECENTRAL (Encarregado Central pelo tratamento de dados Pessoais).

Se o titular de dados pessoais quiser fazer uma manifestação de ouvidoria (reclamação, elogio, sugestão, solicitação, acesso à informação, denúncia) clique no OuvERJ: