CGTSP-RJ

O Comitê Gestor do Programa Estadual de Transparência em Ações de Segurança Pública, Defesa Civil, Licenciamento e Fiscalização, foi criado pelo decreto nº 48.229 de outubro de 2022, e está diretamente subordinado à Controladoria Geral do Estado, sendo integrado por servidores dos órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo de eventuais alterações executadas na esfera da estrutura administrativa estadual.

I – Secretaria de Estado de Polícia Militar – SEPM;
II – Secretaria de Estado de Polícia Civil- SEPOL;
III – Secretaria de Estado de Defesa – SEDEC;
IV РPrograma Seguran̤a Presente РSEGOV;
V РPrograma Lei Seca РSEGOV; IV РOpera̤̣o Foco РSECC;
VII – Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ;
VIII РDepartamento de Tr̢nsito do Estado do Rio de Janeira РDETRAN;
IX – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO;
X – Instituto Estadual do Ambiente – INEA;
XI РInstituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro РIPEM-RJ; XII РAutarquia de Prote̤̣o e Defesa do Consumidor do Estado РPROCON/RJ;
XIII – Departamento de Recursos Minerais – DRM;
XIV – Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – SEAP;
XV РInstituto de Seguran̤a P̼blica РISP;
XVI РGabinete de Seguran̤a Institucional РGSI; XVII РControladoria Geral do Estado;
XVIII – Procuradoria Geral do Estado;
XIX – 01 membro indicados pelo Governador do Estado.