Recursos 3ª Instância 2020

Recursos 3ª Instância 2020

CGE_NAO_CONHECIMENTO_PROTOCOLO_N°_14659

PROTOCOLO Nº 5.818_2019 SEAP – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_7981_2020_SECEC – PROVIMENTO

PROTOCOLO N.º8.195_2020 SEDSDH – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_8.451_2020_SES – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 8.514_2020 SEPM – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_8.678_2020_DER – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9.042_2020 DETRAN – PERDA DO OBJETO

PROTOCOLO Nº 9.381_2020 SEPM – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9.571_2020 SUDERJ – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9931_2020 DER – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 7.103_2019 SEPOL – PROVIMENTO PARCIAL

PROTOCOLO Nº 7.795_2020 SEPM – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 8.407_2020 DETRAN – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9.057_2020 FIPERJ – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9.176_2020 UENF – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9.316_2020 CEDAE – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 9.423_2020 DER – NÃO CONHECIMENTO

PROTOCOLO Nº_9.443_2020 INEA – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.379_2020 DER – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.394_2020 RIOPREVIDÊNCIA – PERDA DO OBJETO

PROTOCOLO Nº_10.477_2020 DETRAN – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.578_2020 SEPM – PERDA DO OBJETO

PROTOCOLO N.º10.595_2020 SEFAZ PROVIMENTO PARCIAL

PROTOCOLO Nº_10.645_2020_DER – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.774_2020_RIOPREVIDÊNCIA – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.794_2020_PROCON – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.795_2020 DETRO – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_10.798_2020 DETRAN – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.010_2020_SEPM – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.049_2020_SES – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.056_2020_DETRAN – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.080_2020_SEFAZ – NÃO CONHECIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.084_2020 SES – PERDA DO OBJETO

PROTOCOLO Nº_11.116_2020 SECCG – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.289_2020_RIOPREVIDÊNCIA – PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 11.590_2020 SEPOL – NÃO PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº_11.640_2020_AGENERSA – PERDA DO OBJETO

PROTOCOLO Nº 11.663_2020_DER – NÃO_CONHECIMENTO

PROTOCOLO N.º11.791_2020 SEDSDH PROVIMENTO

PROTOCOLO N.º11.792_2020 SEDSDH PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 11.823_2020_CEDAE – NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO N.º11.839_2020 SUDERJ NÃO CONHECIMENTO

PROTOCOLO_Nº_11.849_2020_DER_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO Nº 12.178_2020_DETRAN – NÃO_CONHECIMENTO

PROTOCOLO Nº 12.248_2020_SECEC – PROVIMENTO_PARCIAL

PROTOCOLO N.º12.502_2020 FAETEC PROVIMENTO

PROTOCOLO N.º12.738_2020 SEPM – PROVIMENTO

PROTOCOLO N.º12.906_2020 DETRAN NÃO CONHECIMENTO

PROTOCOLO Nº 12.926_2020_RIOPREVIDÊNCIA – NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO N.º12.982_2020 DETRO – PROVIMENTO_PARCIAL

PROTOCOLO_N.º13.061_2020_CASA_CIVIL_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º13.362_2020_SEEDUC_NÃO_CONHECIMENTO

PROTOCOLO_N.º13.437_2020_INEA_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº13.463_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº13.606_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º13.719_2020_FAETEC_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º13.766_2020_FAETEC_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº13.822_2020_CEDAE_PROVIMENTO_PARCIAL

PROTOCOLO_N.º13.847_2020_FAETEC_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº13.862_2020_CEDAE_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º13.878_2020_IO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º 14.012_2020_SECTI_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º 14.013_2020_CECIERJ_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.014_2020_UERJ_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º 14.015_2020_UEZO_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.016_2020_UENF_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.042_2020_FSC_PROVIMENTO_PARCIAL

PROTOCOLO_N.º14.078_2020_TURISRIO_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.112_2020_CGE_NÃO_CONHECIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.124_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.126_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.128_2020_CEDAE_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.251_2020_ISP_PROVIMENTO

PROTOCOLO_N.º14.559_2020_JUCERJA_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº14.677_2020_SECC_NÃO_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº14.752_2020_CEASA_PROVIMENTO

PROTOCOLO_ Nº14.970_2020_CGE_NÃO_CONHECIMENTO