211 Plano de Integridade da CGE-RJ

Plano de Integridade da CGE-RJ

O Plano de Integridade é um conjunto de ações que visa fomentar a cultura da ética, integridade e transparência, a fim de nortear a administração pública para a entrega dos resultados das políticas públicas para a população, de forma eficiente, em apoio às boas práticas de governança.

Deve ser formalizado em um documento aprovado pela alta administração, organizando as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo pelo órgão/entidade e ser revisado periodicamente.

A materialização do Programa de Integridade, que foi instituído pelo Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que abrange administração direta, autárquica e fundacional e que visa promover a ética, a moralidade, a integridade e a eficiência no âmbito da administração pública estadual, bem como proteger os respectivos órgãos/entidades de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios de conduta, fraudes e nepotismo.

Seguem abaixo alguns pontos de destaque da Resolução CGE-RJ n° 124/2022:

- Estruturação das Unidades de Gestão de Integridade – UGI próprias e independentes. A depender do porte e/ou complexidade e/ou estrutura do órgão/entidade, a UGI poderá ser vinculada ou subordinada à outra unidade já instituída
- Designação do responsável, em diário oficial, pelas atribuições da UGI no prazo de 90 dias, contados da publicação da Resolução
- Os responsáveis pelas UGIs deverão apresentar ao seus respectivos setores de recursos humanos a comprovação da capacitação mínima de 20 horas aula em treinamentos, palestras, webinares ou eventos assemelhados, relativa a temas relacionados à integridade, gerenciamento de riscos ou ética, realizados, preferencialmente, sem ônus para o servidor.

Neste sentido, a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – CGE-RJ, elaborou seu Plano de Integridade, aprovado por meio da Resolução CGE-RJ n° 105/2021, com lançamento realizado em 08.11.2021, em evento presencial, com transmissão a vivo no auditório da Rádio Roquete Pinto, contando com a abertura feita pelo Controlador-Geral do Estado, Jurandir Lemos Filho e a participação da Subcontroladora-Geral do Estado, Ana Luiza Pereira Lima e do responsável pela área de Integridade Pública, Ramon Siqueira Cardoso, contando ainda com a presença de toda a alta administração da CGE-RJ.

Conheça o nosso Plano de Integridade da CGE-RJ clicando no link abaixo.

Plano de Integridade CGE-RJ