Modelos de Nota Técnica relativas ao Decreto n.° 47.408/2020
Modelos de Nota Técnica relativas ao Decreto n.° 47.408/2020
Decreto n.º 47.121, de 16 de junho de 2020 – Dispõe sobre a necessidade de registros na CGE-RJ dos processos de reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA e Pagamento de Despesas Inscritos em Restos a Pagar – RP.
OBSERVAÇÃO: O Decreto n.º 47.121, de 16 de junho de 2020 foi revogado pelo Decreto n.º 47.408, de 17 de dezembro de 2020.