Entrevista na Rádio Roquette-Pinto
Publicado por Ajuste de TI
22 de julho de 2021 às 16:09
Nesta quinta-feira (22/07), o Controlador-Geral do Estado, Francisco Ricardo Soares concedeu uma entrevista para a Gabriela Hilário no programa GiroRJ da Rádio Roquette Pinto. Na pauta foi abordado o SISPATRI – Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual, que começou no dia 01/06/2021 e termina agora no dia 30/07/2021.
A Declaração de Bens e Valores é obrigatória para todos os agentes públicos do Poder Executivo estadual, durante o exercício (anualmente) e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função pública, por exigência do art.13 da Lei Federal nº 8.429/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.553/10.