Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o sistema OuvERJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu o sistema OuvERJ

O Governo do Estado, por intermédio do Decreto nº 48.727, publicado no Diário Oficial em 03 de outubro de 2023, instituiu no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o sistema OuvERJ.

O OuvERJ será um sistema de ouvidoria informatizado oficial de registro eletrônico de manifestações e solicitações de acesso à informação a ser utilizado pela Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sendo a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – OGE seu órgão central.

A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Escola Superior de Controle Interno, promoverá a capacitação dos servidores integrantes da Rede de Ouvidorias e Transparência para a utilização do OuvERJ. A capacitação poderá ser desenvolvida com a parceria do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ.

Os órgãos e entidades terão como prazo máximo o período de até 60 dias, a partir da publicação deste Decreto para a implementação e utilização do OuvERJ, e deverão disponibilizar o link do sistema na página inicial dos seus sites.

– O OuvERJ será uma ferramenta em constante evolução que permitirá ao cidadão fluminense uma nova maneira de interagir com as Ouvidorias do Poder Executivo Estadual – ressaltou o Ouvidor-Geral do Estado, Eugenio Machado.