Legislação/Normas

FEDERAL/ANPD

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 –LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 – REGULAMENTO SOBRE A ATUAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

ESTADUAL

ATO DO CONTROLADOR DE 26 DE MAIO DE 2025 – DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ADEQUAÇÃO DESTA CGE/RJ À LGPD

RESOLUÇÃO CGE Nº 358 DE 07 DE MAIO DE 2025 – CRIA O COMITÊ DE GESTÃO DE DADOS ABERTOS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE

DECRETO ESTADUAL Nº 49.578 DE 07 DE ABRIL DE 2025 – GOVERNANÇA DOS DADOS E INSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS

RESOLUÇÃO CGE Nº 334 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 – GESTOR DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO CGE Nº 279 DE 04 DE JULHO DE 2024 – GESTOR DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO

ATO DO CONTROLADOR DE 24 DE JANEIRO DE 2024 – ENCARREGADA SETORIAL/CGE

DECRETO ESTADUAL Nº 48.891 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

SECRETARIA D EESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – SETD E CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRODERJ

 

RESOLUÇÃO SETD Nº 56 DE DEZEMBRO DE 2024 – ENCARREGADO CENTRAL

RESOLUÇÃO CONJUNTA SETD/PRODERJ Nº 05 DE 27 DE MAIO DE 2024 – MATURIDADE DIGITAL

RESOLUÇÃO SETD Nº 24 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 – ENCARREGADO CENTRAL

 

 

 

 

 

 

data da última atualização: 19/05/2025.